O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer ter acesso a documentos da Volkswagen para esclarecer a relação entre a montadora alemã e o governo brasileiro à época da ditadura no Brasil. No foco do órgão estão os casos de trabalho escravo ocorridos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, na Amazônia – um empreendimento polêmico de propriedade da empresa que contou com apoio do regime militar. Destinado a criar o “gado do futuro” na Floresta Amazônica, a Iniciativa acabou fracassando, marcada por denúncias de devastação ambiental e de escravidão.
Em março deste ano, a Volkswagen comunicou ao MPT que não teria interesse em firmar acordo para reparar o trabalho análogo à escravidão praticado em sua fazenda, o que levou o órgão a notificar a montadora para que, em 20 dias úteis, apresente toda a documentação.
Documentos
Entre os documentos, estão os contratos para a aquisição e financiamento da fazenda, atas de reuniões com representantes governamentais, cartas de intenções, comunicações entre a Volkswagen do Brasil e a matriz alemã com informações das tratativas com o governo (Estado) brasileiro, com o Banco da Amazônia S.A. (Basa), com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e com a Companhia de Desenvolvimento do Sul do Pará (Codespar).
Segundo o MPT, a empresa também deverá informar sobre as vantagens e concessões fiscais decorrentes do investimento e desenvolvimento do projeto da fazenda Vale do Rio Cristalino e apresentar os contratos de compra e venda do local, e também os firmados com “empreiteiros”, responsáveis pela derrubada da mata e preparo do solo.
O MPT quer acesso ainda ao centro de documentação da Volkswagen em Wosfsburg (VWKonzernarchiv in Wolfsburg) para análise dos documentos referentes à fazenda Vale do Rio Cristalino e a atuação da empresa na Amazônia e seus interesses agropecuários.
De acordo com o órgão, a falta injustificada ou o retardamento indevido das requisições implicam responsabilidade civil e criminal e que o órgão irá ajuizar ações para responsabilizar a Volkswagen pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro de sua fazenda no sul do estado do Pará na Amazônia brasileira.
Objetivo
O objetivo é buscar a reparação da sociedade brasileira e da coletividade dos trabalhadores. O valor estimado para a reparação é da ordem de R$ 165 milhões, em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas, às centenas de outros escravizados que teriam que ser localizados para serem indenizados e às famílias daqueles que foram assassinados segundo relato dos trabalhadores.
Também serão ajuizadas ações para reparar os trabalhadores que tiveram seus direitos fundamentais e humanos violados quando escravizados dentro da fazenda da Volkswagen e pelas consequências físicas e psicológicas que eles sofrem até hoje.
Fazenda-modelo
Criada nos anos de chumbo com incentivos da ditadura militar, para ser uma fazenda-modelo, destinada à criação do chamado “gado do futuro”, para ser exportado para a Europa, Japão e Estados Unidos, a Fazenda Vale do rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no Sul do Pará, ela chegou a ter 300 empregados diretos. Mas as denúncias apontam que outros 600 eram trabalhadores informais, que teriam sido submetidos a condições análogas à escravidão.
O MPT responsabilizou a Volkswagen por graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. As violações incluiriam negativa de acesso a tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
(*) Com informações do MPT e da Agência Brasil
