O Superior Tribunal Militar (STM) retomará nesta quarta-feira (18), o julgamento do recurso de oito militares do Exército Brasileiro que mataram o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas, Luciano Macedo, com tiros de pistola e de fuzil.
O crime que ficou conhecido conhecido como “Caso Guadalupe”, ocorreu há quase seis anos, em abril de 2019, e chocou o país pela covardia e violência com que foi cometido.
As vítimas não reagiram à ação policial, nem portavam armas.
O “Caso Guadalupe” ganhou esse nome por ter acontecido durante uma ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Evaldo levava a sua família (o sogro, sua mulher, seu filho de sete anos e uma amiga) para um chá de bebê, quando o carro em que estavam, foi avistado pela patrulha do Exército.
Os militares não haviam montado barreira policial, nem deram ordem para parar o carro. Simplesmente alegaram ter confundido o automóvel do músico com o de assaltantes que estariam agindo na mesma região.
Isso foi o bastante para que abrissem fogo contra a família de Evaldo.
Ao todo, os militares deflagraram 257 tiros de fuzis em direção ao carro. Desses, 62 acertaram o veículo e nove atingiram o músico, que morreu no local.
Luciano foi baleado ao prestar socorro a Evaldo. Ferido, ele foi levado para o pronto-socorro, mas acabou morrendo poucos dias depois.
Denúncia, julgamento em 1º grau e condenação
Os militares foram denunciados por duplo homicídio qualificado (com intenção de matar e sem chance de defesa das vítimas) de Evaldo e Luciano e por tentativa de homicídio qualificado de Sérgio Gonçalves de Araújo (sogro de Evaldo).
O julgamento de primeiro grau ocorreu dois anos depois, em outubro de 2021, com a condenação de oito de um total de 12 réus.
Quatro deles foram absolvidos por não terem disparado nenhum tiro.
A pena maior foi imposta ao tenente que exercia a função de comandante do grupo de combate.
O oficial foi sentenciado a 31 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Os outros sete foram condenados a 28 anos de reclusão em regime fechado e também excluídos dos quadros do Exército, por não serem oficiais e terem penas superiores a dois anos.
Apelação
Eles recorreram da decisão em liberdade. Passados três anos, finalmente, em fevereiro deste ano, o STM deu início ao julgamento da apelação (Ação Penal nº 7000147-45.2022.7.00.0000/RJ).
Porém, a sessão foi interrompida após pedido de vista feito pela ministra Maria Elizabeth Rocha.
Antes do pedido feito pela magistrada, dois dos 15 ministros do STM, o relator e o revisor, votaram para manter a condenação em um dos homicídios, mas reduziram as penas aplicadas.
Os condenados pela Justiça Militar de 1º Grau são: Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.
