O Procon-MG multou Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, gigante do varejo eletrônico mundial, em cerca de R$ 6,2 milhões, por comercializar o leitor de livros digitais da marca Kindle, sem o adaptador de tomada com entrada USB.
O item é considerado essencial ao funcionamento do aparelho.
De acordo com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a própria Amazon reconheceu a prática, admitindo expressamente que o Kindle é vendido sem adaptador de tomada, por entender que o adaptador de tomada não seria um acessório essencial.
A empresa argumentou também que a venda separada do adaptador estaria em conformidade com as políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico da empresa, além de ser uma prática comum de mercado.
O Procon-MG rejeitou os argumentos da Amazon e afirmou que o adaptador de tomada é essencial para o uso do Kindle, sobretudo diante da impossibilidade de presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a ausência do acessório compromete a funcionalidade do produto e configura prática abusiva.
O argumento da empresa sobre sustentabilidade foi descartado, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG
