No estado que registra o segundo maior déficit habitacional do país e que tem 700 mil famílias sem moradia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu reajustar em 78% o teto do auxílio-moradia pago aos deputados mineiros, que não possuem imóvel em Belo Horizonte, elevando o valor da mordomia de R$ 4,3 mil para R$ 7,8 mil.
O reajuste passou a vigorar no dia 1º de janeiro. Mas como o dinheiro para bancar a mordomia parlamentar sai do bolso do contribuinte, o auxílio-moradia passou a ser vinculado aos subsídios dos deputados. Dessa forma, já há novo reajuste à vista. A partir do dia 1º de fevereiro o auxílio-moradia subirá de R$ 7.809,54 para R$ 8.251,59 (correspondente a 25% do vencimento).
O aumento subsequente é explicado pelo salto que o subsídio dos deputados dará no mês que vem. Ele passará dos atuais R$ 31.238,19 para R$ 33.006,39. O efeito da vinculação (25% do vencimento do parlamentar) elevará o auxílio-moradia de R$ 7.809,54 para R$ 8.251,59. Com isso, o aumento acumulado pela benesse em 2024 chegará a 88%.
Aumento supera o IPCA
Se a ALMG tivesse tomado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste aplicado em 1º de janeiro, o aumento não passaria de 59%. O cálculo considera o período compreendido entre maio de 2015 e dezembro de 2023.
O privilégio condido pela ALMG tem caráter indenizatório. O ressarcimento das despesas é feito mediante a comprovação de gastos com moradia e hospedagem na Região Metropolitana.
A Assembleia informou que acompanha as regras de ressarcimento de gastos com moradia adotadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Mas nada disse sobre o impacto financeiro da medida.
