O primeiro dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, expôs a divergência gritante entre os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Já Nunes Marques, revisor do caso, votou por absolver parcialmente o acusado dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele pediu a condenação de Aécio a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.
O voto de Moraes
Alexandre de Moraes fundamentou seu voto de maneira didática e bem ilustrada, com vídeos mostrando o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo atacados e vandalizados. No entendimento dele, ficou “claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022″, afirmou.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou.
O voto de Nunes Marques
Contrariando o voto do relator, Nunes Marques alegou “falta de elementos suficientes” para enquadrar a conduta do réu pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ele afirmou que esses delitos demandam emprego de violência ou grave ameaça contra os Poderes ou algum agente político deles, o que, na sua opinião, não teria ocorrido.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, se manifestou afirmando que os atos golpistas foram uma tentativa de derrubar “um governo legitimamente eleito”, e que golpes como esse são “página virada” no Brasil.
“É importante registrar também que o Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas, e hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias. Golpe de estado é pagina virada na nossa historia”, afirmou Santos.
Defesa
Também a defesa de Aécio Pereira se pronunciou. O advogado Sebastião Reis Coelho afirmou que seu cliente está sendo alvo de um julgamento político e que o ministro Alexandre de Moraes deveria se considerar suspeito de julgar o processo. Ele disse também que não havia nenhuma intenção de dar um golpe de Estado e que os trabalhos das instituições atacadas – Presidência da República, Congresso Nacional e STF – não ficaram prejudicados.
Segundo dia de julgamento
O julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira prosseguirá nesta quinta-feira (14), às 9h30. Após os votos do relator (Alexandre de Moraes) e do revisor (Nunes Marques), proferidos nessa quarta-feira, caberá ao ministro mais novo da Corte, Cristiano Zanin, dar o seu voto. Na sequência, votarão os demais ministros até chegar no mais antigo, o decano Gilmar Mendes. A ministra Rosa Weber, por ser a presidente do Tribunal, será a última votar.
