O grupo Prerrogativas, integrado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, divulgou nota pública manifestando a sua “apreensão” em relação à decisão monocrática que determinou a suspensão nacional de todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho sobre o Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da chamada pejotização de trabalhadores.
O grupo entende que a medida tomada pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na segunda-feira (14), representa “um gravíssimo precedente institucional”, e que, “trata-se, na prática, de uma licença à fraude”.
