O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de Covid-19, realizada pelo Senado, entre os meses de abril e outubro de 2021.
A CPI concluiu que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) desempenhou papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil mortos pela Covid 19.
Dino entendeu que os requisitos legais para abrir o inquérito foram cumpridos deu prazo de 60 dias para a PF concluir as investigações.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu o ministro ao determinar a abertura do inquérito.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, entre eles, charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.
Além dele, outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal e general Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia.
Entre os diversos escândalos investigados pelos parlamentares estão suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue pelos integrantes da CPI nas mãos do então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo.
Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório.
(*) Com informações do STF e da Agência Brasil
