O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que está analisando o caso do jogador Vini Jr e não descarta lançar mão de uma medida extrema para defender atleta brasileiro, que foi vítima de racismo em partida disputada entre o seu clube, o Real Madrid, e a equipe do Valencia, nesse domingo (21) pelo Campeonato Espanhol: a de aplicar a lei brasileira nos casos de crimes praticados no exterior”.
Dino explicou que isso está previsto no Código Penal, mas só é possível de ser aplicado em casos excepcionais, já que se trata de um “remédio extremo”. “Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”.
O ministro deixou claro, no entanto, que isso não será feito imediatamente. “É um estudo que está sendo feito para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas. É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós acreditamos que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis”.
