O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a apuração da possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro nos crimes de genocídio e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de comunidades indígenas.
A investigação será conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR); pelo Ministério Público Militar (MPM); pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.
Para Barroso, os documentos que serviram de base para que ele determinasse a investigação, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Ele cita como exemplos a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida.
Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
Barroso determinou ainda que o governo Lula atue para garantir a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
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