A chegada da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, nesta quinta (27), em Belo Horizonte, para mutirão carcerário estressou o governo mineiro. O motivo principal é o degradante estado dos presídios de Minas Gerais, em especial o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira (região oeste). Porta de entrada do sistema prisional da capital, a unidade abriu a semana com decisão judicial de interdição devido à superlotação e outras graves irregularidades.
Nesse presídio, um dos principais da Grande BH, foi mais uma vez constatada superlotação com o dobro de detentos de sua capacidade máxima. De acordo com o relatório do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, feito na sexta (21), o presídio contava com quase 700 detentos “em celas úmidas e escuras”. Por essa motivo, ele determinou a interdição da unidade para receber novos detentos a partir dessa terça (25).
“Os presos encontram-se dormindo literalmente em pé, alguns estão em uma espécie de rede, pois sequer tem espaço para ficar no chão”, diz o relatório. Além da superlotação, a falta de higiene e a suspensão do banho de sol são citados na decisão. De acordo com o texto, os corredores estariam repletos de marmitas de isopor com restos de alimentos, atraindo muitos mosquitos. Detentos teriam denunciado que chegam a ficar semanas sem banho de sol por falta de pessoal.
Falta de policiais
O Ceresp confirmou essa informação à Justiça, alegando falta de policiais. De acordo com a direção da unidade, a volta da realização de audiências presenciais, em junho, faz com que os policiais saíam da unidade para realizar a escolta dos detentos.
A decisão judicial causou estresse nas esferas de poder, provocando reunião de emergência convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Filho. Participaram do encontro, o Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas. E mais, a OAB Minas e Advocacia Geral do Estado.
Reunião tensa
Durante a tensa reunião, a teoria da conspiração foi argumento de alguns que se enfureceram com a decisão do juiz. Vencido o estresse, foi aprovado conjunto de medidas para o problema e um apelo ao magistrado para que reconsiderasse sua decisão com base em protocolo de intenções. Por ele, cada órgão do sistema de justiça prisional assumiu responsabilidades para o resgate da dignidade dos detentos.
Diante disso, o juiz Luiz Carlos suspendeu cautelarmente sua sentença, estabelecendo novo prazo para a solução do problema de superlotação do Ceresp. Para isso, o Governo de Minas terá até o dia 1º de agosto para apresentar um plano de contingenciamento. Ainda na nova decisão, o magistrado também marcou inspeção coletiva na unidade prisional no dia 31 de julho, com a participação dos órgãos públicos que integram o sistema de justiça prisional.
“Os prisioneiros ali depositados estão experimentando tratamento desumano e perverso, em situação insalubre, sem banho de sol, sem colchões, acumulando-se sobre os outros, além de não se saber quanto a segurança física e sanitária do estabelecimento”, afirmou o juiz.
Ele reconheceu também que a maioria é de presos provisórios, que disseram não possuir advogados constituídos. E mais, informaram que, desde a sua audiência de custódia, não tiveram nenhum contato com a Defensoria Pública. Defensores vêm atendendo virtualmente com regularidade 10 presos por dia de semana, no entanto, a média de entrada é de 35 prisioneiros por dia.
Situação recorrente`
Em maio passado, após outra inspeção, o Governo de Minas havia anunciado que estava investindo R$ 30 milhões nas melhorias do Ceresp da Gameleira. Com as obras, o número total de vagas no presídio passaria de 412 para 796 vagas. A reforma, feita em boa parte com mão de obra de presos, traria melhorias nas celas onde os detentos ficam e também nas áreas administrativas.
Com a reforma, o Ceresp da Gameleira está com 50% da penitenciária sem receber prisioneiros. Sendo assim, a lotação máxima atual do presídio seria de 368 detentos. Mas, de acordo com o relatório presente na decisão judicial, o presídio já recebe quase 700 detentos “em celas úmidas e escuras”.
“Portanto, todas as providências dentro do Estado Democrático de Direito foram tomadas. Afinal, alertou-se ao Estado de Minas Gerais quanto a situação degradante do Ceresp da Gameleira, dando chances para que sejam tomadas providências, porém a situação permanece a mesma”.
Mutirão avança
O mutirão carcerário nacional do CNJ começou nessa segunda (24 de julho) em Cuiabá (MT). Por meio de visitas prisionais e reuniões com lideranças locais, a medida pretende desafogar o sistema penitenciário brasileiro, que enfrenta superlotação. A previsão é que, ao todo, sejam revisados mais de 100 mil processos até agosto.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, visita pessoalmente as localidades em que os mutirões serão realizados. A segunda visita ocorreu em Natal (RN), no dia 25. Em Salvador (BA), acontece nesta quarta e, em Belo Horizonte, no dia 27, e, por último, em São Paulo no dia 28.
Nesta primeira etapa, o novo mutirão levantou previamente os processos de interesse que serão revisados. Entre eles, estão: o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional maior do que o fixado; além das prisões provisórias com duração maior do que um ano.
Ainda, processos de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado e que estejam cumprindo pena em regime diverso do aberto também serão reavaliados. Desde 2008, quando os mutirões foram criados, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.
