A farra da compra facilitada de armas, criação irresponsável do governo de Jair Bolsonaro (PL), que fez a alegria de criminosos e da indústria de armamentos, e contribuiu para o aumento da violência no país, teve seu fim anunciado pelo governo do presidente Lula nesta sexta-feira (21), durante a cerimônia de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Por meio de um decreto incluído no programa, foram relacionadas várias medidas visando o controle responsável dos armamentos. Entre elas estão a restrição da compra de armas e munições por parte da população civil, com a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civil, e a diminuição do prazo da validade dos registros de armas de fogo, que até então era de dez anos, passam a ser de para três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
O decreto altera também o funcionamento dos clubes de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) estipulando a redução do número de armas e munições a serem utilizadas. A quantidade irá depender do tipo de uso; do tipo de arma; e, no caso dos atiradores esportivos, do nível do atirador, bem como da quantidade de competições e treinamento.
Ainda em relação aos CACs, ficou decidido que a responsabilidade de fiscalizá-los passará a ser da Polícia Federal (PF) e não mais do Exército, que teve desempenho sofrível na fiscalização desses clubes de tiro, e por isso, vinha sendo alvo de críticas.
Outras medidas previstas são uma grande campanha nacional para o desarmamento, prevendo a recompra de armas por parte do governo, e um prazo para que a população entregue voluntariamente os armamentos que estiverem irregularmente em seu poder.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse durante o lançamento do programa, que o país está encerrando um “capítulo trágico“ da sua história, e que o decreto visa combater a violência e salvar vidas. “É um decreto equilibrado, que reduz o número de armas, limita a expansão irresponsável de clubes de tiro e fortalece a fiscalização”.
Para Dino, “quem for, eventualmente, atirador esportivo seja atirador esportivo de verdade. Para quem seja eventualmente colecionador, caçador, seja de verdade. E não haja portas abertas para fraudadores e para a entrega e desvios de armas para as quadrilhas e organizações criminosas”.
Já o presidente Lula, afirmou que “quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros. É baixar o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”.
