O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a “suspensão imediata, completa e integral” da plataforma social X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a ordem e retirar a rede do ar em 24 horas.
A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (30/8), após o X se recusar a indicar um representante legal no país. O prazo havia terminado às 20h07 desta quinta-feira (29).
Moraes citou na sua decisão, a intenção da plataforma de criar um ambiente de “terra sem lei” antes das eleições municipais.
Ele também citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
VPNs
O ministro determinou ainda que empresas como Apple e Google “insiram obstáculos tecnológicos” de forma a inviabilizar o download de VPNs, que serviriam para burlar a legislação e criar um atalho para o acesso ao X. Além disso, a decisão intima Musk diretamente.
(*) Com informações da Agência Brasil
