O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, de Juiz de Fora (MG), denominada “Brigada 31 de Março.
O nome é uma referência à data em que as tropas do Exército sob o comando do general Olympio Mourão Filho foram mobilizadas e deram início ao golpe militar no Brasil, a partir daquela cidade mineira.
Pedidos
Entre os pedidos feitos pelo MPF estão os de revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão de referida denominação de sítios eletrônicos e documentos oficiais, com a consequente remoção, das dependências do Exército, do monumento onde está inscrita a data, no prazo de até 30 dias.
A ação também pede para a União suprimir a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sítios eletrônicos e/ou qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe de 1964, no prazo de 30 dias.
(*) Com informações do MPF
