O crime de exploração de mão de obra escrava é um dos mais abjetos e deploráveis atos criminosos. É estarrecedor constatar que quem o pratica ainda encontra amparo numa mentalidade escravocrata que, infelizmente, ainda encontra-se presente em boa parte da sociedade brasileira. Isso ajuda a explicar a razão de essa modalidade criminosa ser tão recorrente no Brasil.
Há legislação a respeito, está na Constituição (artigo 243). Mas o que o leva a ser repetido? Será por falta de punição à altura?
No caso mais recente, envolvendo as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton, que contrataram mão de obra terceirizada para a colheita e o manuseio das uvas, submetendo mais de 200 trabalhadores a condições análogas à da escravidão, o que deveria ser feito?
Além de libertar os trabalhadores, obrigar as empresas a indenizá-los, processar, multar e condenar os responsáveis e os donos das empresas, boicotar as compras de seus produtos nos supermercados e dificultar suas exportações, qual outra sanção poderia ser aplicada para devolver a dignidade às vítimas e quebrar esse círculo vicioso vergonhoso, que sempre deixa uma brecha para que casos como esse ocorrido no Rio Grande do Sul, voltem a se repetir?
Que tal promover a expropriação pura e simples dessas empresas? Rito sumário, sem mais delongas. A medida teria caráter pedagógico e ajudaria a debelar essa chaga social.
Se houver vontade política a coisa anda. Para o embasamento jurídico basta recorrer à Constituição. Já está lá escrito no artigo 243:
“As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (EC nº 81/2014)
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei”.
O professor, filósofo e escritor Vladimir Safatle, não vê outra maneira de começar a resolver essas questão que não seja expropriando as empresas. Indignado com a denúncia envolvendo as vinículas gaúchas, ele foi ao twitter expor sua tese que contribuiria para aumentar a responsabilidade do empresariado brasileiro.
“Toda empresa que for pega servindo-se de trabalho escravo deve ser expropriada e entregue aos trabalhadores escravizados. Isso ajudaria a aumentar a ‘responsabilidade social’ do empresariado brasileiro”, defendeu. Mais claro, impossível.
