De nada adiantou a pressão feita pelos madeireiros, ruralistas, garimpeiros ilegais e os seus respectivos representantes no Congresso Nacional. A tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que eles defenderam com tanto afinco, foi sepultada definitivamente, em julgamento histórico, ocorrido nesta quinta-feira (21/9), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nove dos 11 ministros votaram contra a tese, em respeito à tradição das terras indígenas, e apenas dois divergiram, argumentando que sem o marco temporal aumentaria a insegurança jurídica. Assim, por ampla maioria do Plenário, ficou decidido que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal (5/10/1988).
Votaram contrariamente à fixação do marco temporal, os ministros Edson Fachin, relator do caso; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luís Roberto Barroso; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; e Rosa Weber (presidente da Corte). Os ministros Nunes Marques e André Mendonça deram seus votos a favor da tese ruralista.
Julgamento longo
O julgamento começou em agosto de 2021 e foi um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
A sessão foi acompanhada por lideranças indígenas de diferentes etnias no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças tradicionais em comemoração à maioria que havia sido formada.
Denúncias
A Funai e as entidades de defesa dos indígenas vinham denunciando ao longo dos últimos anos que a tese do marco temporal ignorava o longo histórico de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário.
A tese do marco temporal afirmava que os povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da CF, em 5 de outubro de 1988. Assim, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.
Repercussão
Enquanto os indígenas dançavam e entoavam seus cantos tradicionais, em comemoração à vitória que lhes assegura o direito aos territórios que sempre lhes pertenceram, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados partia para o ataque contra a decisão do Supremo.
Inconformada, a Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou uma nota acusando o Tribunal de alterar a sua própria jurisprudência e “decidir legislar” sobre a regulamentação de dispositivo constitucional sobre demarcações de terras indígenas no Brasil.
Os ruralistas começaram também a cobrar do Congresso Nacional uma reação contra o STF. “Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, diz a nota.
(*) Com informações do STF e Funai
