Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela suposta prática de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O colegiado formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, também foram tornados réus sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército – Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os outros quatro réus são: o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; Alexandre Ramagem; o ex- ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel, Mauro Cid (que fez declaração premiada no caso).
Votos
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia destacaram em seus votos os riscos representados por um golpe de Estado e de uma ditadura, que matam, torturam e somem com pessoas.
“Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
O ministro também foi enfático ao proferir o seu voto: “Golpe de Estado, mata!” Não precisa ser no dia em que ele acontece. Foi assim, com o golpe de 64, relembrou.
“No primeiro dia ninguém morreu. Mas, na sequência dos anos, “centenas, milhares de pessoas morreram”, afirmou Dino.
Crimes
Os oito réus responderão pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
- Deterioração do patrimônio tombado
