A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recuou e anulou a eleição para o Conselho Tutelar que havia sido realizada no dia 1º de outubro. A nova votação será no dia 3 de dezembro.
A eleição do dia 1º foi tumultuada e marcada pela desinformação, o que ocasionou filas enormes que fizeram com que muitos eleitores não conseguissem votar.
Ainda durante a votação, o sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, apresentou problemas, não funcionando em algumas seções ou de forma intermitente em outras. Isso fez com que fosse adotada a votação manual em cédulas de papel, atrasando ainda mais o processo e impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito.
O prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), havia descartado anular as eleições, afirmando que o processo foi marcado pela “lisura”.
Defensoria Pública
Na semana passada, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) havia denunciado diversas irregularidades ocorridas no pleito e ingressou com ação civil pública na Justiça, contra o Município de Belo Horizonte, pedindo a anulação da eleição e realização de nova votação no prazo de até 60 dias.
A DPMG pediu também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação. Dentre outros, ela relacionou:
– a impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
– a negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
– o uso de cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
– urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
– divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
– inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
– presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
– eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
– eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
– candidatos que não eram encontrados no sistema.
