Em decisão inédita, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta terça-feira (2), um caso de reparação coletiva por repressão e danos causados pela ditadura militara à comunidade indígena dos Krenak, do leste de Minas Gerais. Em nome do Estado brasileiro, coube à presidente da Comissão, Eneá de Stutz, fazer o pedido formal de desculpas ao povo Krenak.
Os Krenak foram alvo de torturas, maus tratos e expulsos de suas terras pelos militares que ocupavam o poder. Levantamentos indicam que a ditadura matou pelo menos 8 mil indígenas.
O pedido de desculpas não gera ressarcimento financeiro, mas pode representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) e avanços no processo de demarcação de terras.
Em 2021, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Minas Gerais condenou a União e a Funai por violações aos direitos humanos dos Krenak durante a ditadura militar.
Eles foram expulsos de suas terras tradicionais em 1972 e obrigados a viver confinados numa espécie de campo de concentração, com rotina de torturas, maus tratos e trabalhos forçados.
(*) Com informações da ANPR
