A Justiça determinou na segunda-feira (19), a suspensão imediata de todas as atividades de mineração executadas na Mina Corumi, nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, é uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 24/7 deste ano. A ACP tem como alvos as empresas de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC).
O MP afirma que as duas empresas realizam exploração de minério de ferro predatória e ilegal na região, além de descumprirem as obrigações ambientais.
Prazo
Em sua decisão, a juíza ordenou que a Empabra elabore, em até 30 dias, um Plano de Fechamento de Mina. Ele deve incluir um cronograma para a recuperação de todas as áreas degradadas pelo empreendimento, além de definir o uso futuro da área recuperada.
A empresa deverá, ainda, contratar, no mesmo prazo, uma auditoria técnica independente para acompanhar a execução das medidas de recuperação ambiental e garantir a segurança das estruturas no local.
Em caso de descumprimento das medidas impostas, a Empabra está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
(*) Com informações do MPMG
