O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Prospecção Participações Eireli, que pretende implantar um empreendimento imobiliário nas montanhas que circundam Ouro Preto.
O MPF argumenta que o loteamento causará “severas cicatrizes” na paisagem local e danos irreparáveis à unidade do conjunto arquitetônico de Ouro Preto – tombada como Patrimônio Nacional, em 1938, e eleita como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1980, pela harmonia entre o construído e o natural.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine a suspensão de todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento, batizado como “Residencial Vila Rica”, bem como a recuperação, pela Prospecção Participações, da área degradada de aproximadamente 160 mil metros quadrados, na região da Jacuba, no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia MG-1725.
Outros responsáveis
Além da empresa, também foram acionados o Município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais, pela emissão de licenças ambientais e outras autorizações, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por ter autorizado a construção do empreendimento em área tombada.
