O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada na Justiça Federal nesta quinta-feira (4), com pedido de embargo declaratório para rever a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que, em julgamento ocorrido no mês passado sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), concedeu Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman.
A decisão unânime da Segunda Turma do TRF-6 resultou na retirada do nome de Schvartsman da ação criminal por homicídio qualificado e crimes ambientais.
O procurador regional da República, Darlan Airton Dias, autor do embargo, afirma que os desembargadores do TRF-6 agiram como juízes do caso Brumadinho e apontou “vícios” na forma como julgamento foi conduzido.
Para ele, o fato da análise do habeas corpus ter sido conduzida virtualmente, apesar de pedido feito pelo MPF, demonstra uma “falta de transparência no julgamento com a consequente violação ao direito das vítimas”.
Leia a seguir a íntegra do Embargo Declaratório:
