O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na sexta-feira (15), Ação Civil Pública contra a empresa Fleurs Global Mineração Ltda, exigindo a suspensão imediata das suas atividades minerárias nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG).
Na ação, o MPMG requer também, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental, o descomissionamento do empreendimento e o pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
O MP solicita ainda tutela de urgência na suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento e do processo de licenciamento ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ameaças geram inquérito criminal
Além da ação, o MPMG anunciou nesta segunda-feira (18) a abertura de inquérito contra o presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil e ex-deputado, João Alberto Paixão Lages, que seria vinculado à empresa Fleurs Global Mineração.
Ele será investigado pelo envio de mensagens com ameaças para a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marilia Melo, com o intuito de pressioná-la a regularizar a operação da mineradora na Serra do Curral.
De acordo com a promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, a intimidação envolveu ameaças à família da secretária.
“(Houve a tentativa de) captação da vontade da pessoa que teria a responsabilidade por deferir ou negar o funcionamento do empreendimento e assim intimidá-la como mulher, como mãe, como filha”, afirmou a promotora.
(*) Informações do MPMG
