Caso tenha seu nome aprovado pelo Senado e assuma o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino poderá autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos, sejam investigados, por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.
O pedido nesse sentido foi feito pela CPI da Pandemia e consta na Petição (PET) 1006. Ela figura entre as 344 ações que formam o acervo deixado pela ministra Rosa Weber (aposentada), a quem Dino deverá suceder.
Além da PET 1006, o futuro ministro do STF ficará responsável por outros processos polêmicos que estavam nas mãos de Rosa Weber, como os que tratam das penas de aborto ((ADPF 1087) e do indulto natalino (RE 1450100), com repercussão geral.
Indulto natalino
No caso de Dino virar ministro, ele herdará o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Caberá ainda ao futuro ministro, a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
