Menos de uma semana depois de ter virado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar dar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu nova derrota na Corte.
A mesma 1ª Turma, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral República (PGR) pela trama golpista contra o ex-presidente na quarta-feira passada(26), formou maioria nesta segunda-feira (31), para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra ele e sua coligação, por propaganda irregular na campanha eleitoral de 2022.
A Justiça Eleitoral impôs a penalidade por ele ter impulsionado o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa recorreu ao STF argumentando que o material não foi produzido pela própria campanha.
Segundo ela, tratavam-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.
Votos
Por, na sessão virtual realizada nesta segunda-feira, a maior parte dos ministros confirmou decisão monocrática do relator do caso, ministro Flávio Dino, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.
Os ministros Alexandre de Moraes de Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram por rejeitar o recurso de Bolsonaro. Com isso, formaram maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma.
O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por ter atuado como advogado da campanha de Lula em 2022.
O ministro Luiz Fux tem até o fim da próxima sexta-feira (4) para votar.
(*) Com informações da Agência Brasil
