Está para ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio, até mesmo para os casos permitidos por lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.
Além da equiparação absurda, o PL, também conhecido como o PL do estupro, estabelece penas mais duras para as mulheres e para as crianças violentadas sexualmente, que engravidam e realizam abortos legais, do que para o criminoso que praticou o estupro.
De acordo com o texto, a mulher poderá receber pena de prisão de até 20 anos, enquanto o estuprador, pasmem, terá pena máxima de 10 anos.
Fruto de ignorância? De má fé? De perversidade? De falta de empatia? De estupidez? Ou de tudo isso junto?
O certo é que a proposta indica até que ponto pode chegar a maldade humana. Incrustada hoje, infelizmente, em um Congresso tomado em grande parte por embusteiros, oportunistas, trapaceiros da fé e falsos moralistas.
Além de desrespeitar as mulheres e seus direitos de decidirem sobre seus próprios corpos e vidas, o projeto afronta ainda mais a todas, por minimizar o estupro e ser complacente com o estuprador, o real bandido dessa triste história.
Regime de urgência
Graças a uma esperteza do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o PL do estupro, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ganhou sinal verde na quarta-feira (12) para tramitar na Casa em regime de urgência.
Isso permite que a proposta seja votada a qualquer momento e diretamente no Plenário, sem a necessária e fundamental análise prévia feita pelas comissões da Câmara.
Além da votação relâmpago arquitetada por Lira chamou a atenção que entre os 33 parlamentares que assinam o projeto estão 12 mulheres (!).
São 33 congressistas representantes da direita e da extrema direita. Além deles e de Lira, a quem mais interessa aprovar tamanha canalhice? Tamanha maldade? E por quê?
Confira a lista dos deputados e deputadas federais que endossam o PL que agride as mulheres:
- Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
- Dep. Filipe Martins (PL/TO)
- Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
- Dep. Mario Frias (PL/SP)
- Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Dep. Ely Santos (REP/SP)
- Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
- Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
- Dep. Franciane Bayer (REP/RS)
- Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
- Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
- Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Dep. Bia Kicis (PL/DF)
- Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
- Dep. Lêda Borges (PSDB/GO)
- Dep. Junio Amaral (PL/MG)
- Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
- Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
- Dep. Capitão Alden (PL/BA)
- Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Dep. Pezenti (MDB/SC)
- Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
- Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Dep. Eli Borges (PL/TO)
- Dep. Fred Linhares (REP/DF)
Uma resposta
É por má fé, e dessintonia com o mundo atual. Uma blasfêmia este projeto, que loucura este congresso atual cheio dos idiotas, patriotários, legislando idiotices. Até quando?