Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a ação que estabeleceria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o setor ruralista não se conformou com a derrota, e partiu para o ataque contra a decisão da Corte de Justiça que considerou o projeto inconstitucional.
Além das notas de repúdio e de indignação de praxe, a reação se deu também por meio da sua bancada parlamentar no Congresso, que conseguiu aprovar nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 43 votos a 21, o projeto de lei (PL 2903) que cria o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A proposta estabelece que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O PL será submetido ao Plenário e caso a maioria dos senadores aprove o texto em definitivo, ele será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para sanção ou veto. Como Lula deverá vetá-lo, a proposta volta para o Senado, que poderá derrubar a decisão presidencial.
Mesmo que os senadores ressuscitem o projeto, ele acabará sendo questionado no STF, onde, certamente será considerado ilegal.
Portanto, nesse caso, não há saída para o setor do agro, que ao longo da história sempre ganhou e segue ganhando (e muito) dos indígenas.
Ele pode espernear, chiar, soltar notas ou choramingar. O Supremo já decidiu contra o marco temporal: é inconstitucional e estamos conversados.
