O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza três votos favoráveis para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à prisão e perda de mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O processo começou a ser analisado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (21). A previsão é de que o julgamento se estenda até a próxima sexta-feira (28).
O ministro relator da ação penal, Gilmar Mendes votou pela condenação, com a consequente perda do mandato da parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar os outros oito ministros.
O caso
O caso refere-se a um episódio ocorrido nos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas da região. A perseguição começou após os dois trocarem provocações durante um ato político que acontecia nas imediações.
A parlamentar virou ré no Supremo em 2023, após a a Procuradoria Geral da República por ter perseguido o jornalista Luan Araújo. A perseguição começou após os dois trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O voto
No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o ministro.
