Em decisão inédita no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tornou-se a primeira Corte de Justiça do país, a promover uma magistrada ao cargo de desembargadora, seguindo as regras de paridade de gênero, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A posse da nova desembargadora, Maria de Fátima dos Santos Gomes, ocorreu nesta quinta-feira (11/4). Ela foi promovida, pelo critério do merecimento, para ocupar vaga aberta por aposentadoria.
Entenda a nova regra
A política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário foi aprovada em setembro de 2023.
A norma prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
Com a Resolução nº 525/202, o CNJ busca reparar uma falha na Justiça brasileira: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos.
Elas constituem cerca de 51% da população brasileira. Mas, atualmente, correspondem a 38% da magistratura, sendo 40% no 1º grau e apenas 21,2% no 2º grau.
