A Usiminas poderá ser obrigada a indenizar o município de Ipatinga, no Vale do Aço, no valor mínimo de R$ 346,7 milhões, pela gigantesca e descontrolada poluição atmosférica que ela gera já há várias décadas. A fumaça expelida diariamente pelas suas chaminés é considerada altamente tóxica e afeta danosamente a saúde da população da cidade e o meio ambiente.
A exigência de reparação financeira por danos morais coletivos está na Ação Civil Pública encaminhada nesta semana ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo coma instituição, as partículas sedimentáveis, conhecidas popularmente como pó preto e que não raramente chegam a cobrir a cidade, causam incômodos “extremos” e enormes sofrimentos aos moradores de Ipatinga. Entre os males causados, o MPMG cita, principalmente, alergias e doenças respiratórias, além do desconforto com as sujeiras provocadas nas residências e locais de trabalho no entorno da siderúrgica.
Ainda de acordo com o MP de Minas, a emissão de poluentes jogados na atmosfera pela Usiminas está acima dos limites estabelecidos pela legislação, mesmo com o compromisso firmado pela empresa, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de corrigir os problemas nos próximos cinco anos.
Para o MPMG, porém, independentemente do TAC, “não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos”.
