Decorridos oito anos da maior tragédia ambiental da história do Brasil, as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, seguem enrolando para não pagar pelos crimes que cometeram em Mariana (MG). Nesta terça-feira (5/12), elas deveriam ter apresentado nova proposta financeira ao Tribunal Regional Federal (TRF-6) para indenizar os atingidos e reparar os danos colossais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Mas, para zero surpresa, elas se recusaram a fazer a oferta. Com isso, as negociações para a repactuação do acordo foram interrompidas por prazo indeterminado. E o tão aguardado fim da novela, que se arrasta por quase uma década, foi adiado mais uma vez.
Esse capítulo indecoroso revela mais uma vez o descaso com que esse grupo de empresas trata as suas vítimas e o Poder Público.
Tragédia
A tragédia de Mariana foi causada pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade da Samarco (controlada pela Vale e BHP), em novembro de 2015, e deixou um rastro de destruição.
O tsunami de lama de minério matou 19 pessoas, engoliu comunidades e plantações, poluiu cursos d’água, comprometeu toda a bacia do rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo, e no oceano Atlântico.
Apenas na calha do Rio Doce e na região costeira foram 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios
Governos lamentam
Os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de promotores e defensores públicos federais, mineiros e capixabas, divulgaram nota neta quarta-feira (6) lamentando a paralisação das negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela ação das mineradoras.
Há desconfiança de que as empresas manobram para pagar o menos possível pelos estragos. A estimativa é de uma diferença de R$ 50 bilhões em relação aos R$ 90 bilhões esperados pelo governo federal.
“As companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país”, diz a nota assinada, pelos governos Federal, do Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e as Instituições do Sistema de Justiça, federal e estaduais.
Leia a seguir a íntegra da nota:
NOTA CONJUNTA DO PODER PÚBLICO SOBRE A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA
“O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a
presente nota, lamentam que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de
reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG),
tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas
responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta
financeira, conforme calendário previamente estabelecido.
Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional
Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de
assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente.
Embora tenha havidoevolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos
municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.
A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor
condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm
se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos,
tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além
da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país.
Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e
região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.
Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco
apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo,
diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a
apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem
responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação.
Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente
responsabilizadas pelos danos por elas causados”.
Governo Federal
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública de Minas Gerais
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público do Espírito Santo
