STF dá início à fase final do julgamento de Bolsonaro nesta 3ª
02/09/2025
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A Justiça argentina decidiu que o decreto do presidente Javier Milei, que limitava o direito à greve em várias atividades por considerá-las essenciais, é inconstitucional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30). O Judiciário alegou que não foram dadas as condições ‘de rigorosa excepcionalidade’ para o Poder Executivo avançar em atribuições que pertencem aos parlamentares do Congresso.
Entre os casos que serão julgados nesta quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal STF) está o aumento na pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra funcionário público em razão de suas funções. O tema é tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, cujo julgamento começou em fevereiro com a leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso (relator). Outro tema que será analisado pela Corte é o que trata da responsabilidade civil do Estado para pagamento de indenização por danos morais em razão de pronunciamento protegido por imunidade parlamentar. A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral, também de relatoria do ministro Barroso.
Após 5 meses de queda ou estabilidade, a indústria brasileira cresceu 1,2% na passagem de fevereiro para março. O resultado confere ao setor a maior expansão desde junho de 2024, quando o crescimento ficou em 4,3%. Comparado a março do ano passado, o crescimento foi de 3,1%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Lula, nesta quarta-feira (30), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, pelo Dia do Trabalhador.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar a Collor, que foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção na BR Distribuidora.
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Começou no Jornalismo em 1984, após formação na PUC Minas e pós-graduação na Universidade de Navarra (Espanha). Dirigiu as assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Atuou como repórter e/ou editor em BH e no DF nas redações da Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Diário do Comércio, Hoje em Dia e Record onde foi, respectivamente, diretor de Jornalismo e Institucional, nas emissoras de BH e Rio de Janeiro.
